Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.218, de 29 de Dezembro de 1921

EMENTA: Altera algumas disposições do decreto n. 5.390, de 10 de dezembro de 1904, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1921, Página 23530 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada