Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.218, de 29 de Dezembro de 1921
EMENTA: Altera algumas disposições do decreto n. 5.390, de 10 de dezembro de 1904, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1921, Página 23530 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada