Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.203, de 28 de Dezembro de 1921
EMENTA: Autoriza a celebração de contracto de construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul, com o Estado de Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1922, Página 103 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1922, Página 200 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada