Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1921
EMENTA: Publica a denuncia, pela Costa Rica, da Convenção sobre marcas de fabrica e de commercio, assignada em Buenos Aires, a 20 de Agosto de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 0000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1921, Página 23424 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa