Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.188, de 21 de Dezembro de 1921
EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de, 5.000:000$ para a realização de um emprestimo até o maximo dessa quantia a The Anglo Brazilian Iron and Steel Syndicate Limited, por si ou companhia brasileira que organizar, mediante contracto com o Governo, para obtenção dos favores de que cogitam o art. 53, numero XXIV da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, revigorados pelo decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1922, Página 286 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada