O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve:

     Art. 1º Os officiaes da 2º classe da reserva dos serviços de saude e de veterinaria do Exercito de 1º Linha serão recrutados: 
     

a)

entre os demissionarios do Exercito activo, de menos de 40 annos de idade na data da demissão, os quaes serão incluidos com o posto que tinham na actividade;

b)

entre os cidadãos até 35 annos de idade, os quaes serão admittidos no posto de segundos tenentes, desde que satisfaçam as condições abaixo: 1º, para diplomados das escolas, officiaes e officialmente reconhecidas, de medicina, pharmacia, veterinaria e odontologia, que já sejam reservistas de 1ª ou 2ª categoria e peçam transferencia para a reserva do serviço de saude ou de veterinaria: Estagio de um mez, como 2º tenente e de preferencia em periodo de manobras, em um corpo de tropa, formação sanitario ou serviço. No fim do estagio, e mediante informações favoraveis do commandante do corpo ou formação e do respectivo chefe do serviço de saude, serão nomeados segundos tenentes do quadro da reserva das suas especialidades; 2º, para diplomados das mesmas escolas, que não sejam reservistas daquellas categorias: As mesmas condições, sendo porém, o estagio feito como aspirante a official; 3º, para estudantes das referidas escolas, possuidores da caderneta de reservista de 1ª ou 2ª categoria e que, na escola obtenham o certificado de instrucção technica especial militar:

a)

estagio de um mez como aspirante a official da especialidade respectiva, no ultimo anno do curso ou após os exames do penultimo. Obtido o diploma da escola, serão nomeados segundo tenentes;

b)

nomeação de segundos tenentes, logo que obtenham o diploma da escola, mediante pedido, com o compromisso formal de fazer o estagio dentro dos dous annos que se seguirem á formatura.

     Art. 2º Os medicos, pharmaceuticos, veterinarios e dentistas, que não forem officiaes do Exercito activo ou de suas reservas, serão nos planos de distribuição, incluidos nas formações sanitarias - como sargentos, os que forem reservistas de 1ª ou 2ª categoria, - e como soldados os dedmais, tado de accôrdo com as obrigações de serviço das classes a que pertencerem.

     Art. 3º A instrucção militar, ministrada nas escolas referidas, comprehenderá dous periodos distinctos: 1º a instrucção geral do soldado, para obtenção da caderneta de reservista, dada por official de tropa. 2º, instrucção technica especial militar aos que já forem reservistas, dada por profissional militar da especialidade.

      § 1º Nas Escolas de Pharmacia ou Odontologia, exclusivamente, a instituição technica especial abrangerá também um curso de officiaes de administração do Serviço de Saude;

      § 2º O Estado Maior do Exercito e a Directoria de Saude da Guerra organizarão os programmas respectivos, que serão triennalmente approvados pelo Ministro da Guerra.

     Art. 4º A' concessão do estagio e da competencia dos commandantes de região, que em seguida apresentarão ao Ministro da Guerra a proposta para a nomeação do candidato, prerogativas dos postos em que estagiam, ficando tambem adstrictos a todas as obrigações que aos mesmos incumbem. 

     Art. 6º As condições de accesso, direitos e obrigações dos officiaes da reserva dos serviços de saude e de veterinaria, serão regulados pelas disposições do regulamento para o corpo de officiaes da reserva.

Disposições transitorias

      Art. 7º Dentro de tres annos, a contar da datas do presente decreto, qualquer cidadão diplomando por umas das escolas referidas, que seja maior de 30 annos e satisfaça aos requisitos de idoneidade moral, exigidos pelas autoridades militares, poderá pretender os differentes postos de official da reserva dos serviços de saude e de veterinaria, sob as seguintes condições:

      1º, professores cathedraticos das escolas de suas especialidades, inspectores de serviços do Departamento Nacional de Saude Publica e cargos vitalicios correspondentes nos serviços federaes e estadoaes - medicos, tenentes-coroneis; veterinarios e pharmaceuticos, majores; dentistas, capitães;
     2º professores substitutos, delegados sanitarios e cargos correspondentes - medico, majores; veterinarios e pharmaceuticos. capitães; dentistas, primeiros tenentes;
     3º inspectores sanitarios e cargos correspondentes, livres docentes das Escolas de Medicina, providos por concurso, diplomados, com 20 annos ou mais de exercicio da sua profissão - medicos, capitães; pharmaceuticos, veterinarios e dentistas, primeiros tenentes;
     4º, sub-inspectores sanitarios e cargos correspondentes diplomados com 10 annos ou mais de exercicio da sua profissão - medicos, primeiros tenentes; pharmaceuticos, veterinarios, e dentistas, segundos tenentes.

     Art. 8º Os officiaes assim admittidos não serão obrigados a estagio em corpos de tropa ou formações, mas o estagio será facilitado aos medicos, até o posto de capitão, e os veterinarios, até o de 1º tenente.

     Art. 9º Os mesmos officiaes são obrigados:
     1º, a ter os uniformes de campanha e o equipamento individual regulamentares, de modo que estejam sempre promptos para a mobilização;
     2º, a frequentar os cursos de conferencias e demonstrações praticas de organização e funccionamento dos serviços, estabelecidos pela Directoria de Saude de Guerra, nas localidades de saus residencias.

     Art. 10. Uma vez admittidos nos quadros, a situação desses officiaes será regulada pelas disposições regulamento para o corpo de officiaes da reserva.

     Art. 11. Os requerimentos de pedido de admissão devidamente documentados, serão dirigidos ao Ministro da Guerra, por intermedio da Directoria de Saude da Guerra. No Districto Federal, esses requerimentos serão entregues directamente a essa repartição; nos Estados, ás chefias do serviço de recrutamento, que os encaminharão para directoria pelos canaes competentes.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
João Pandiá Calogeras