Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.161, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1921 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 15.161, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1921
Publica a denuncia, pelos Estados Unidos da America, da Convenção Sanitaria de Paris, de 1903
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a denuncia, feita pelo Governo dos Estados Unidos da America, da Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris a 3 de dezembro de 1903, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada Franceza nesta Capital, por Nota de 29 de Novembro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 7 de Dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITÁCIO PESSOA
Azevedo Marques
TRADUCÇÃO
Embaixada da Republica Franceza no Brasil - Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 1921.
Senhor Ministro:
A Embaixada dos Estados Unidos acaba de participar ao meu Governo que o Governo dos Estados Unidos decidiu denunciar a Convenção Sanitaria assignada em Paris a 3 de Dezembro de 1903. Aquelle Governo entende que essa Convenção contém muitas lacunas e que não corresponde mais aos progressos que têm sido feitos, durante os ultimos annos, no dominio da Hygiene publica.
Essa denuncia produzirá effeito a partir de 22 de Abril de 1922. Estou encarregado pelo meu Governo de notificar essa decisão ao Governo da Republica dos Estados Unidos do Brasil.
Queira acceitar, Senhor Ministro, a segurança da minha alta consideração.
A. R. Conty.
A Sua Excellencia o Sr. de Azevedo Marques, Ministro das Relações Exteriores, Palacio Itamaraty.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1921, Página 22475 (Publicação Original)