Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.161, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Publica a denuncia, pelos Estados Unidos da America, da Convenção Sanitaria de Paris, de 1903

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1921, Página 22475 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa