Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.138, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, nos termos do art. 1º, do decreto legislativo n. 4.371, desta data, os creditos de 34:992$180, 10:710$, 40$ e 46:000$, supplementares, respectivamente, as verbas 6ª, 21ª, 30ª, 33ª, do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1921, Página 21586 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 459 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Senado Federal