O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 46, verba 3ª, alinea V, «Titulo Material», da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921,

Decreta:

     Art. 1º Fica creado um Patronato Agricola no municipio de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, com a denominação de «Visconde da Graça», que será regido pelo regulamento approvado pelo decreto n. 13.706, de 5 de julho de 1919.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Simões Lopes.