Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.077, DE 28 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o crédito de £ 476.0.00-0-0 (quatrocentas e setenta e seis mil libras esterlinas), papel, ao cambio de 12 d., para attender aos compromissos decorrentes do termo de accôrdo firmado com a Société de Construction du Port de Pernambuco, em 29 de outubro de 1920.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1921, Página 20238 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 406 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Obra pública - Porto do Recife