Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.076, de 28 de Outubro de 1921
EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 14.452, de 3 de novembro de 1920
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1921, Página 20300 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada