Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.074, de 28 de Outubro de 1921

EMENTA: Autoriza a contractar com o Anglo-Brazilian Iron and Steel Syndicate, Limited, sociedade anonyma, autorizada a funccionar na Republica nos termos do decreto numero 14.781, de 20 de abril de 1921, a organização, construcção e exploração no Brasil, sem privilegio, uma ou mais usinas, para a fusão de minerio de ferro, transformação de ferro guza e ferro velho em aço, de accôrdo com o disposto no decreto n. 4.246. de 6 de janeiro de 1921

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1921, Página 20362 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1921, Página 20420 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1921, Página 21329 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada