Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.062, de 20 de Outubro de 1921

EMENTA: Concede á Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e de expediente para o material sobresalente que a mesma companhia adquiriu, destinado á eletrificação do trecho de suas linhas ferreas de Jundiahy a Campinhas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1923, Página 19687 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1921, Página 19762 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1921, Página 19899 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):