Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.036, de 4 de Outubro de 1921
EMENTA: Approva a planta do projecto para execução das obras em Manguinhos, no Districto Federal, e a modificação da planta, approvada pelo decreto n. 8.323, de 20 de outubro de 1910, para o saneamento da Baixada Fluminense e declara desapropriados os terrenos e predios nella comprehendidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1921, Página 19235 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada