Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.032, DE 4 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Desapropria por utilidade publica uma pedreira situada na fazenda Ribeirão da Matta, municipio e comarca do Rio das Velhas, Estado de Minas Geraes, pertecente a Joaquim Machado de Magalhães.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1922, Página 19025 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa