Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.031, DE 1º DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Publica a adhesão da Tcheco-Slovaquia ao accôrdo de Madrid, relativo á repressão das falsas indicações de procedencia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1921, Página 18825 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa