Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.029, DE 30 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, um credito especial de 2:493$670, para pagamento do que é devido a D. Joanna Fortuna de Oliveira e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1921, Página 18921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 352 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Esposa - Filhos - Empregado - Aposentado