Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.990, DE 10 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 300:000$, supplementar á verba 5ª "Inactivos", pensionistas, etc., consignação: b) Aposentados "Novas concessões" do vigente orçamento do mesmo ministerio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1921, Página 17630 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 26 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista