Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.984, de 8 de Setembro de 1921

EMENTA: Altera os arts. 96 do regulamento approvado por decreto n. 14.085, de 3 de março, e 39 do que baixou com o de n. 14.533, de 11 de dezembro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1921, Página 17487 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada