Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.983, de 6 de Setembro de 1921
EMENTA: Concede á Sociedade Anonyma Fabrica Votorantim isenção de direitos de importação e de expediente para o material que a mesma adquiriu, destinado á electrificação do seu ramal ferreo de Sorocaba á villa de Votorantim.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1921, Página 17419 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1921, Página 17487 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada