Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.973, DE 3 DE SETEMBRO DE 1921
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 34:657$475, para pagamento do que é devido a Pedro Carlos de Andrade, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1921, Página 17418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 16 Vol. V (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física