Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.969, DE 3 DE SETEMBRO DE 1921
EMENTA: Approva o regulamento para a entrada no paiz das substancias toxicas, penalidades impostas aos contraventores e sanatorio para toxicomanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/9/1921, Página 17222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada