Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.945, DE 15 DE AGOSTO DE 1921
EMENTA: Concede autorização á Companhia «El Fénix Sudamericano», com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para funccionar no Brasil em todos os ramos de seguros, e reseguros directos de transportes maritimos, fluviaes e terrestres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1921, Página 16151 (Publicação Original)
Observação:
O Estatuto a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 23/08/1921 pág. 16151/16153
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa