Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.921, de 28 de Julho de 1921

EMENTA: Concede á Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e de expediente para o material que a mesma companhia adquiriu, destinado á electrificação do trecho das suas linhas ferreas de Jundiahy a Campinas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1921, Página 14563 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1921, Página 14629 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada