Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.866, DE 9 DE JUNHO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 50:272$927, afim de serem pagos, em virtude de sentença judiciaria de ultima instancia, os vencimentos de Romualdo de Souza Mello, escrivão da Collectoria do Jaboticabal, S. Paulo, de 15 de março de 1912 a 30 de setembro de 1919.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1921, Página 11382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 188 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Vencimentos - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - Jaboticabal (SP)