Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.841, DE 31 DE MAIO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 7.391:000$ (sete mil tresentos e noventa e um contos de réis), em apolices da divida publica para attender ás despezas relativas ao contracto autorizado pelo decreto n. 14.823, de 24 do corrente, a ser celebrado com a Companhia de Melhoramentos no Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1921, Página 10675 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 123 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Contrato - Sociedade anônima - Maranhão - Obra pública - Ferrovia