O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção celebrada em Bruxellas a 15 de Março de 1886, para a permuta internacional de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaxada Belga nesta Capital, por Nota de 21 de Abril ultimo, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 5 de Maio de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.

TRADUCÇÃO

    Embaixada da Belgica - N. 613 - Rio de Janeiro, 21 de abril de 1921.

    Senhor Ministro,

    De conformidade com as estipulações do artigo IX da Convenção de 15 de Março de 1886, relativa ás permutas internacionaes dos documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias, e de accôrdo com as ordens do governo do Rei, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Governo da Republica Polaca, usando da faculdade reservada aos Estados não-signatarios da dita Convenção, adheriu a esse acto diplomatico.

    O Ministro da Polonia em Bruxellas annunciou essa adhesão, em virtude de poderes especiaes, ao Senhor Ministro dos Negocios Estrangeiros da Belgica.

    Sua Excellencia o Senhor Conde Sabanski accrescentou que o Estado polaco está em condições de satisfazer plenamente ás obrigações decorrentes da dita Convenção, e que, de conformidade com as disposições do artigo 1º, a Bibliotheca do Ministerio dos Negocios Estrangeiros em Varsovia se responsabilisará pelo serviço de Permutas Internacionaes.

    Aproveito esta occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. - E. Robyns de Schneidauer.

    A Sua Excellencia o Senhor de Azevedo Marques,

    Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro.