Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.795, DE 5 DE MAIO DE 1921

EMENTA: Publica a adhesão da Polonia á Convenção de 15 de Março de 1886, relativa á pemuta internacional de documentos officiaes e Publicações scientificas e litterarias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1921, Página 8935 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa