Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.775, DE 14 DE ABRIL DE 1921
EMENTA: Publica a adhesão do Protectorado hespanhol de Marrocos á Convenção Internacional de Roma, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1921, Página 7616 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa