Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.771, de 13 de Abril de 1921
EMENTA: Autoriza o contracto para a construcção das estradas de ferro; de que tratam as clausulas 6, § 3º, do contracto approvado por decreto n. 14.326. de 24 de agosto de 1920 e 1º do additamento approvado pelo decreto n. 14.530, de 10 do dezembro do mesmo anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1921, Página 8087 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1921, Página 8183 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1921, Página 8263 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada