Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.745, de 23 de Março de 1921
EMENTA: Approva a primeira parte do Regulamento para a Organização do Terreno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1921, Página 9239 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada