Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.740, DE 23 DE MARÇO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 14.740, DE 23 DE MARÇO DE 1921
Publica a adhesão de Romania á Convenção Internacional de Roma para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Romania á Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de Dezembro de 1907, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada Italiana neste Capital, por Nota de 12 do corrente cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 23 de Março de1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÂO.
J. M. DE AZEVEDO MARQUES.
Traducção.
R. EMBAIXADA DA ITALIA.
Rio de Janeiro 12 de Março de 1921.
N. 404.
P. XXII
Senhor ministro,
Com referencia á nota desta r. Embaixada n. 3.074, de 29 de Agosto de 1920, tenho a honra de communicar a Vossa Excellencia que, em data de 5 de Janeiro proximo passado, a R. Legação em Bucarest notificou ao R. Ministerio dos Negocios Estrangeiros, a pedido do Ministerio dos Negocios Estrangeiros Romeno, a adhesão da Romania a Repartição Internacional da Hygiene Publica em Paris, com a designação do Dr. Giovanni Cantacuzeno como seu representante. Reservo-me para levar ao conhecimento de Vossa Excellencia a categoria em que a Romania entende ser inscripta.
Ao informar Vossa Excellencia do que precede, rogo-lhe queira accusar-me recebimento da sobredita communicação e lhe renova, Senhor Ministro, as protestos da minha mais alta consideração.
(Ass.º). - Alliata.
A Sua Excellencia o Dr. José Manuel Azevedo Marques, Ministro de Estado das Relações Exteriores, - Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1921, Página 6040 (Publicação Original)