Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.740, DE 23 DE MARÇO DE 1921
EMENTA: Publica a adhesão de Romania á Convenção Internacional de Roma para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1921, Página 6040 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa