O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do n. XXVI do art. 53 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, decreta: 

     Artigo unico. E' aberto ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.860:000$, para occorrer ao pagamento, em apolices da divida publica, das despezas com o resgate da Estrada de Ferro de Caxias a Cajazeiras, a acquisição do material em ser existente no almoxarifado desta estrada e a acquisição dos terrenos accrescidos pela construcção do cáes da Sagração, tudo nos termos das clausulas I, II, III e VI das que baixaram com o decreto n. 14.589 A, de 30 de dezembro de 1920.

Rio de Janeiro, 16 de março de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.