O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

    Havendo sanccionado, pelo decreto n. 4.170, de 30 de outubro de 1920, a Resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção Sanitaria Internacional, entre os Estados Unidos do Brasil, a Republica Argentina, o Paraguay e o Uruguay, assignada em Montevidéo, a 21 de Abril de 1914, e tendo sido depositado no Ministerio das Relações Exteriores do Uruguay, a 18 de Janeiro ultimo, o instrumento brasileiro de ratificação da referida Convenção;

    Decreta que a mesma, appensa por cópia ao presente decreto, seja executada e cumprida tão fielmente como nella se contém.

    Rio de Janeiro, 9 de Março de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

    EPITACIO PESSÔA
    J. M. de Azevedo Marques.

    EPITACIO PESSÔA     

     Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

    Faço saber aos que a presente Carta de Ratificação virem que entre os Estados Unidos do Brasil, a Republica Argentina, a Republica do Paraguay e a Republica Oriental do Uruguay, pelos respectivos Plenipotenciarios, foi concluida e assignada em Montevidéo, aos vinte e um dias do mez de Abril de mil novecentos e quatorze, a Convenção do teôr seguinte:

    CONVENÇÃO SANITARIA INTERNACIONAL

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica Argentina;

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil;

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica do Paraguay;

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica Oriental do Uruguay;

    Desejando salvaguardar a saude publica sem trazer inuteis obstaculos ás transacções commerciaes e ao transito dos viajantes, resolveram celebrar uma Convenção Sanitaria para esse effeito, e nomearam como seus Plenipotenciarios, a saber:

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica Argentina,

    Ao doutor Nicolas Lozano, Secretario Technico do Departamento Nacional de Hygiene,

    Ao doutor Wencesláo E. Acevedo, Director da Divisão de Sanidade Maritima e Fluvial;

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,

    Ao Doutor Oswaldo Gonçalves Cruz, Director do Instituto "Oswaldo Cruz",

    Ao Doutor Alberto Baez Conrado, Consul Geral e Addido á Legação em Montevidéo;

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica do Paraguay,

    Ao Doutor Benigno Escobar, Director da Assistencia Publica e do Hospital de Caridade,

    Ao Doutor Manuel Pérez, Cirurgião do Hospital de Caridade;

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica Oriental do Uruguay;

    Ao Doutor Alfredo Vidal y Fuentes, Presidente do Conselho Nacional de Hygiene;

    Ao Doutor Ernesto Fernández Espiro, Director da Salubridade e da Repartição Internacional de Hygiene e Membro do Conselho Nacional de hygiene,

    Ao Doutor Jaime H. Oliver, Professor da Faculdade de Medicina e Membro do Conselho Nacional de Hygiene;

    Os quaes, depois de se terem communicado os seus Plenos Poderes, que acharam em bôa e devida fórma, convieram nas disposições seguintes:

CAPITULO I

Disposições geraes

ARTIGO 1º

    Cada um dos Governos contractados se compromette a communicar aos outros a apparição do primeiro ou primeiros casos da colera asiatica, e dos de peste do Oriente ou febre amarella, quando estes tendam a propagar-se.

Essa mesma communicação deverá ser feita sem demora cada vez que se produzam casos dessas molestias em outros pontos que não sejam os promitivamente contamidados.

ARTIGO 2º

    A mencionada communicação a fará immediatamente o Governo do paiz contaminado aos Agentes Diplomaticos dos outros paizes contractantes.

ARTIGO 3º

    Os dados que conterá essa communicação serão os seguintes: indicação da localidade em que appareça alguma das molestias indicadas; data do seu apparecimento; origem certa ou provavel; numero de casos e obitos; fórma clínica da molestia; medidas adoptadas para combatel-a.

    Se se tratar da peste, mencionar-se-ha tambem se os primeiros casos foram precedidos de mortalidade de ratos e se nestes se comprovou a existencia dessa molestia.

ARTIGO 4º

    A autoridade sanitaria do paiz contaminado, depois da declaração a que se refere o artigo 2º, enviará semanalmente á dos outros paizes informações minuciosas sobre a marcha da epidemia, devendo consignar nellas: o numero de casos e obitos occorridos depois da ultima communicação; medidas empregadas para evitar a propagação da molestia e sua exportação aos outros paizes contractantes, sem prejuizo de que esses mesmos dados possam ser solicitados pela autoridade sanitaria dos paizes indemnes, se fôr necessario.

ARTIGO 5º

    A autoridade sanitaria do paiz contaminado, uma vez cumprido o requisito do artigo 2º, ministrará, aos Agentes Consulares dos Estados contractantes os dados que solicitem sobre a marcha da molestia existente.

ARTIGO 6º

    O Governo do paiz que se precavê, communicará ao paiz contaminado as medidas que se disponha a tomar contra as procedencias deste e a data em que começarão a vigorar.

ARTIGO 7º

    Considerar-se-ha infectada a localidade em que appareçam casos repetidos e não importados de colera, febre amarelIa ou peste.

ARTIGO 8º

    O apparecimento dos primeiros doentes de colera, peste ou febre amarella, em qualquer localidade, não motivará a applicação immediata de medidas de defesa contra suas procedencias, senão quando os casos de peste ou febre amarella se reproduzam; e, tratando-se de colera, se se constatam novos doentes, fóra do caso ou dos casos iniciaes, que demonstrem que a molestia não foi dominada.

ARTIGO 9º

Não se poderão tomar medidas prophylacticas contra as procedencias de localidades vizinhas ás declaradas infectadas ou que communiquem com estas, desde o momento em que adoptem as providencias necessarias para evitar sua contaminação.

ARTIGO 10

    Tão pouco se poderão adoptar medidas contra os navios procedentes de uma localidade contaminada, se sua partida se tiver verificado cinco dias (colera ou peste) ou seis dias (febre amarella), antes do começo da epidemia.

ARTIGO 11

    Deixará de se considerar infectada aquella localidade na qual haja decorrido dez dias desde o ultimo caso de colera ou peste, e doze dias depois do isolamento do ultimo doente de febre amarella; e que além disso se tenham applicado alli as medidas de desinfecção necessarias, assim como processos para a extincção de ratos, em caso de peste e para a dos mosquitos, em caso de febre amarella.

ARTIGO 12

    As Altas Partes Contractantes se compromettem a não adoptar outras medidas de prophylaxia, tanto para a via maritima como para terrestre, que não sejam as que estiverem explicitamente consignadas nesta Convenção.

ARTIGO 13

    Os Governos dos paizes indemnes poderão enviar delegados sanitarios ao paiz que se considere contaminado, com o fim de obter informações e dados relativos á marcha e prophylaxia da molestia existente.

ARTIGO 14

    Entende-se por "vigilancia sanitaria" a inspecção medica exercida pela autoridade respectiva sobre os passageiros ou transeuntes procedentes de pontos infectados, por um tempo que não poderá exceder do periodo de incubação da molestia contra a qual se precavê:

    a) quando se tratar de passageiros de primeira e segunda classe a vigilancia sanitaria será applicada em terra e, eventualmente, em locaes apropriados;

    A transladação d'aquelles d'um ponto a outro do territorio ou sua sahida do paiz, se subordinarão ás disposições que adoptar a autoridade respectiva, para cujo effeito munir-se-lhe-á d'um passaporte sanitario;

    Para garantir a efficacia dessa vigilancia, se entregará aos passageiros o referido passaporte antes do seu desembarque e se lhes exigirá o deposito de uma quantia de dinheiro que lhes será devolvida ao terminar aquella, ou bem se recorrerá a algum outro procedimento que possa dar egual resultado.

    b) quando se tratar de passageiros de terceiro classe, a vigilancia sanitaria poderá ser feita nos locaes e sob as restricções que a autoridade respectiva julgue conveniente.

ARTIGO 15

    Os paizes contractantes obrigam-se a receber indistinctamente nos seus estabelecimentos destinados á assistencia ou isolamento, os doentes de transito, affectados de coleta, peste ou febre amarella, seja qual fôr a sua procedencia ou destino, sempre que, a juizo da autoridade sanitaria, a sua permanencia a bordo importe um perigo para os demais passageiros.

CAPITULO II

Prophylaxia terrestre

ARTIGO 16

    Quando a localidade infectada estiver proxima da fronteira dos paizes contractantes, applicar-se-hão medidas de defesa sanitaria, obedecendo aos seguintes principios:

    a) não serão interceptadas as communicações entre o paiz infectado e os que não o estejam, ficando abolidos os cordões sanitarios e as quarentenas terrestres;

    b) as Altas Partes Contractantes reservam-se o direito de limitar os pontos da fronteira por onde poderá effectuar-se o transito de passageiros e mercadorias, devendo applicar-se nelles os mesmos principios que regulam a prophylaxia maritima e fluvial.

CAPITULO III

Prophylaxia maritima e fluvial

ARTIGO 17

    Os Governos Contractantes accordam em não clausurar os seus portos, seja qual fôr o estado sanitario dos navios dos portos dos quaes procecederem. Egualmente reservam-se o direito de limitar o numero de portos habilitados par as operações commerciaes com os paizes infectados.

ARTIGO 18

    Não poderá se rejeitado nenhum navio, seja qual fôr a sua procedencia ou seu estado sanitario, sempre que se submetta ao estipulado nesta Convenção.

ARTIGO 19

    A autoridade sanitaria determinará a desratização nos navios que viajarem entre os portos dos paizes contractantes, cada tres mezes pelo menos.

ARTIGO 20

    A correspondencia postal será admittida sem restricção alguma; unicamente poderão ser submettidas ao tratamento correspondente, nos casos de colera ou peste, aquellas encommendas postaes que contenham objectos usados, susceptiveis de contaminação.

CAPITULO IV

Classificação de navios

ARTIGO 21

    As Altas Partes Contractantes convêm em reconhecer como:

    a) navio indemne: aquelle que ainda que provenha de um porto infectado, não tenha tido a bordo casos ou obitos de peste, colera ou febre amarella, nem tampouco epizootia de ratos, antes da partida, durante a travessia ou no momento da chegada;

    b) navio infectado: aquelle que tivesse tido casos ou obitos de colera, peste ou febre amarella ou epizootia de ratos, no momento da partida, durante a travessia ou á sua chegada.

ARTIGO 22

    Afim de gozar das franquias e vantagens da presente Convenção, todos os navios destinados ao transporte de passageiros deverão ter Inspector Sanitario, apparelhos de desinfecção e de extincção de ratos, mosquiteiros, provisão de medicamentos, desinfectantes e locaes apropriados para o isolamento dos doentes.

CAPITULO V

Inspectores Sanitarios

ARTIGO 23

    Os Governos contractantes convêm em estabelecer um corpo de Inspectores Sanitarios, com caracter permanente.

ARTIGO 24

    Cada paiz se reserva o direito de fixar um numero determinado de Inspectores, de accôrdo com as exigencias dos seus serviços sanitarios, maritimos, fluviaes e terrestres.

ARTIGO 25

    Só os medicos diplomados revalidados nas Faculdades officiaes dos respectivos paizes, que, a juizo dos Governos contractantes, reunam conhecimentos especiaes de bacteriologia, epidemiologia e hygiene, poderão desempenhar o cargo de Inspector Sanitario.

ARTIGO 26

    A designação de cada Inspector Sanitario será, communicada ás autoridades sanitarias dos outros paizes, devendo indicar essa communicação o nome daquelle e a data da sua nomeação.

ARTIGO 27

    Os Inspectores Sanitarios deverão apresentar á auctoridade respectiva dos portos de escala e de destino uma informação minuciosa de todas as novidades occorridas na viagem, e que serão consignadas no seu livro clinico, especificando, além disso, as medidas que forem adoptadas no porto de partida e durante a travessia.

ARTIGO 28

    Serão válidas perante a auctoridade sanitaria dos paizes contractantes as declarações e informações escriptas dos Inspectores, seja qual fôr a sua nacionalidade, devendo ser tomadas em consideração para a applicação do tratamento respectivo.

ARTIGO 29

    O navio de passageiros que não conduza Inspector Sanitario não gozará das franquias que concede esta Convenção, reservando-se a auctoridade sanitaria o direito de applicar-lhes as medidas que julgar convenientes.

CAPITULO VI

Tratamento da peste do Oriente

MEDIDAS QUE DEVERÃO SER ADOPTADAS NO PORTO INFECTADO ANTES DA PARTIDA

ARTIGO 30

    A autoridade sanitaria porto infectado, seja este de procedencia ou de escala, tomará as medidas necessarias para impedir:

    a) a introducção de ratos a bordo dos navios, pelas amarras, cabos, correntes e outros meios de communicação com terra;

    b) o embarque de pessoas que apresentarem symptomas evidentes ou suspeitos de peste, ou que tenham estado em contacto com doentes dessa classe;

    c) o embarque de objectos do uso pessoal ou outros que se considerem contaminados e que não tenham sido préviamente desinfectados em terra, sob a vigilancia da autoridade respectiva;

    d) deverá assim mesmo effectuar a extincção dos ratos, devendo ser praticada esta medida antes das operações de carga, sempre que seja possivel.

MEDIDAS QUE SE DEVERÃO ADOPTAR DURANTE UMA TRAVESSIA

ARTIGO 31

    Durante a travessia o Inspector Sanitario deverá proceder á vigilancia minuciosa da saúde dos passageiros e tripulantes; indagará e verificará se appareceram ratos mortos a bordo e obterá todos os elementos de juizo necessarios para poder fixar, na fórma mais precisa possivel, o estado sanitario do navio.

ARTIGO 32

    No caso de se produzirem doentes de peste a bordo, durante a travessia, o Inspector Sanitario disporá o isolamento rigoroso do doente, n'um local apropriado e a desinfecção dos objectos de uso do mesmo.

    Procederá, além disso, no caso de que isto seja acceito, á immunização dos demais passageiros e tripulantes do navio.

MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOPTADAS NO PORTO DE DESTINO

ARTIGO 33

    Os navios indemnes serão recebidos em livre prática, sempre que tiverem dado cumprimento ás disposições do artigo 30, certificadas pela autoridade sanitaria do porto infectado.

    Os passageiros e tripulantes ficarão submettidos a uma vigilancia sanitaria, que não poderá exceder de cinco dias, contados do dia de sahida da ultima localidade.

ARTIGO 34

    Os navios indemnes que não tiverem dado cumprimento ao disposto nas lettras a e d do artigo 30 serão egualmente recebidos em livre prática, ficando sujeitos ao que preceitúa o paragrapho segundo do artigo anterior, devendo proceder-se, além disso, á extincção de ratos, antes ou depois a da descarga.

ARTIGO 35

    Os navios infectados serão submettidos ao seguinte tratamento:

    a) os doentes confirmados ou suspeitos serão desembarcados e isolados convenientemente;

    b) os demais passageiros serão desembarcados após prévia immunização e submettidos á vigilancia sanitaria, que não excederá de cinco dias, contados da hora do desembarque;

    c) os passageiros que não acceitem a immunização serão submettidos á vigilancia sanitaria nos locaes e sob as restricções que a autoridade sanitaria estabeleça durante o prazo disposto na lettra b anterior;

    d) os tripulantes não poderão desembarcar sem prévia immunização, antes de decorridos cinco dias da chegada do navio, devendo, em caso contrario, ser submettidos ao estiputado na lettra c anterior;

    e) depois do desembarque dos passageiros, o navio será desinfectado, procedendo-se á extincção dos ratos antes ou depois da descarga;

    f) as roupas e mais objectos de uso pessoal dos passageiros e tripulantes serão convenientemente desinfectados.

ARTIGO 36

    Os navios de carga procedente d'um porto infectado serão submettidos ás medidas indicadas no artigo 35, lettra e, seja qual tenha sido seu tratamento no porto de partida ou no ultimo infectado. Effectuadas estas operações, as cargas, seja qual fôr a sua natureza, serão recebidas sem restricção alguma.

CAPITULO VII

Tratamento da febre amarella

MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOPTADAS NO PORTO DE PARTIDA

ARTIGO 37

    A autoridade sanitaria do porto infectado, seja de procedencia ou escala, tomará as medidas necessarias para impedir

    a) a introducção a bordo dos mosquitos de terra, devendo proceder á extincção dos que podessem existir no navio;

    b) o embarque de pessoas que apresentem symptomas evidentes ou suspeitos de febre amarella ou que tenham estado em contacto com ellas.

MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOPTADAS MEDIDAS DURANTE A TRAVESSIA

ARTIGO 38

    Durante a travessia o Inspector Sanitario deverá proceder a uma minuciosa vigilancia na saúde dos passageiros e tripulantes, indagará e verificará a existencia de mosquitos, larvas on nymphas a bordo, empregando todos os meios que julgar convenientes para destruil-os, e recolherá todos os elementos de juizo necessarios para poder fixar na fórma mais precisa possivel o seu estado sanitario.

ARTIGO 39

    Si durante a travessia apparecerem casos suspeitos ou confirmados de febre amarella, o Inspector Sanitario disporá o seu isolamento por meio de mosquiteiros adequados, evitando por todos os meios que os doentes sejam mordidos pelos mosquitos.

MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOPTADAS NO PORTO DE DESTINO

ARTIGO 40

    No porto de destino, os navios procedentes de localidades infectadas de febre amarella soffrerão o seguinte tratamento:

    a) os navios indemnes que no porto infectado tiverem tomado as precauções indicadas nas lettras a e b do artigo 37, certificadas pela autoridade sanitaria respectiva serão recebidos em livre pratica, devendo os passageiros e tripulantes ser submettidos a vigilancia sanitaria que não poderá exceder de seis dias, contados do dia da sahida;

    b) os navios indemnes que não tiverem tomado as precauções indicadas na lettra a do artigo 37, serão egualmente recebidos em livre pratica, observando-se todas as prescripções da lettra anterior, procedendo-se nates da descarga a extincção dos mosquitos que podessem existir a bordo.

ARTIGO 41

    Os navios infectados serão submettidos ao seguinte tratamento:

    a) os doentes confirmados ou suspeitos serão desembarcados em condições de não serem mordidos pelos mosquitos e convenientemente isolados;

    b) os demais passageiros serão desembarcados, sendo submettidos a vigilancia sanitaria, que não excederá de seis dias contados do momento do desembarque;

    c) depois do desembarque dos passageiros, se procederá á extincção dos mosquitos, larvas e nymphas de bordo.

ARTIGO 42

    A carga seja qual fôr a sua natureza e a classificação sanitaria do navio que a conduza, será recebida sem restricção alguma.

Artigo 43

    Os navios aos quaes se refere a lettra b do artigo 40, assim como os navios infectados, deverão fundear no ponto que lhes seja indicado pela autoridade sanitaria de cada paiz.

CAPITULO VIII

Tratamento da colera asiatica

MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOPTADAS NO PORTO DE PARTIDA

ARTIGO 44

    Os navios que zarparem dum porto infectado, deverão proceder á limpeza e desinfecção dos seus depositos de agua, antes da sua partida, a provendo-se desse elemento, em condições de pureza, sob as vistas da autoridade sanitaria.

ARTIGO 45

    A autoridade sanitaria dum porto infectado, seja de procedencia ou escala, tomará, as medidas necessarias para impedir:

MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOPTADAS DURANTE A TRAVESSIA

ARTIGO 46

    Durante a travessia o Inspector Sanitario deverá proceder a uma minuciosa vigilancia na saúde dos passageiros e tripulantes e obterá todos os elementos de juizo para poder fixar, na fórma mais precisa, seu estado sanitario e, sempre que seja possivel, praticar o exame bacteriologico das dejecções.

ARTIGO 47

    Se durante a travessia apparecerem doentes suspeitos ou confirmados de colera asiatica, o Inspector Sanitario disporá o seu isolamento e a desinfecção rigorosa das suas dejecções, roupas e objectos de uso pessoal, fazendo extensiva esta ultima operação ás roupas e objectos que estiveram em contacto com elles.

MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOPTADAS NO PORTO DE DESTINO

ARTIGO 48

    No porto de destino os navios procedentes de localidades infectadas de colera asiatica, soffrerão o seguinte tratamento:

    a) os navios indemnes que no porto infectado tiverem tomado as precauções indicadas nos artigos 44 e 45 certificados pela autoridade sanitaria do porto de origem ou de transito, serão recebidos em livre prática, submettendo-se os passageiros e tripulantes á vigilancia sanitaria, que não poderá exeder de cinco dias, contados do ultimo porto ou contacto infectado;

    b) os navios indemnes que não tiverem dado cumprimento ás disposições do artigo 44 e das lettras a e b do artigo 45, só terão livre pratica depois da desinfecção dos passageiros e tripulantes; os passageiros e tripulantes serão submettidos á vigilancia sanitaria durante um prazo que não poderá exceder de cinco dias, contados do momento do desembarque.

ARTIGO 49

    Os navios infectados serão submettidos ao seguinte tratamento:

    a) cumprimento das determinações das autoridades sanitarias no sentido de evitar a contaminação das aguas do porto;

    b) os doentes confirmados ou suspeitos serão desembarcados e assistidos convenientemente;

    c) os passageiros que tiverem estado em contacto com doentes, segundo declaração do Inspector Sanitario, serão desembarcados e conduzidos a locaes apropriados, nos quaes se effectuará o exame bacteriologico das suas dejecções.

    Se o resultado d'esse exame fôr positivo, a vigilancia sanitaria se prolongará para os portadores de bacillos, durante o tempo que determine a autoridade sanitaria.

    No caso contratio, essa vigilancia não excederá de cinco dias, contados do momento do desembarque. Os demais passageiros serão submettidos a esta mesma vigilancia;

    d) a autoridade sanitaria do porto de destino poderá dispôr que a vigilancia dos tripulantes se faça a bordo, ficando sujeitos, no demais, ás disposições vigentes para os passageiros;

    e) as roupas e mais objectos de uso pessoal dos passageiros e tripulantes serão submettidas a conveniente desinfecção;

    f) depois do desembarque dos passageiros o navio será descarregado e submettido a rigorosa desinfecção;

    g) a carga, seja qual fôr a sua natureza, não soffrerá tratamento algum, salvo aquella que a autoridade sanitaria tenha fundados motivos para considerar contaminada.

CAPITULO IX

Disposições complementares

ARTIGO 50

    Os Governos contractantes se obrigam a uniformizar o tratamento sanitario, que se applicará, em cada caso aos navios precedentes dos paizes contaminados e alheios a esta Convenção, devendo este tratamento concordar com os principios consagrados nesta.

ARTIGO 51

    No caso em que os progressos scientificos subministrarem á prophylaxia novos elementos julgados efficazes, as autoridades sanitarias dos paizes contractantes, procedendo de commum accôrdo, poderão incorporal-os a esta Convenção.

ARTIGO 52

    A duração da presente Convenção será por quatro annos, e não sendo denunciada seis mezes antes desse prazo, por qualquer dos paizes contractantes, se considerará, prolongada por quatro annos mais.

ARTIGO 53

    A presente Convenção será ratificada e suas ratificações serão depositadas em Montevidéo, no mais breve prazo possivel.

    O Governo da Republica Oriental do Uruguay notificará, por via diplomatica, deste deposito aos Governos signatarios.

    Esta Convenção entrará em vigor logo que seja promulgada de accôrdo com a legislação dos Estados signatarios e substituirá a Convenção Sanitaria subscripta no Rio de Janeiro a doze de Junho de 1904.

    Em fé do que os Plenipotenciarios respectivos a assignam e põem nella seus sellos.

    Feita em Montevidéo a vinte e um de abril de mil novecentos e quatorze, num só exemplar nas linguas portugueza e hespanhola, que ficará depositado no Archivo do Ministerio de Relações Exteriores da Republica Oriental do Uruguay, e do qual se enviarão cópias conformes por via diplomatica a cada uma das Altas Partes Contractantes.

    (L. S.) Firmado: NICOLAS LOZANO.

    (L. S.) Firmado: WENCESLAO E. ACEVEDO.

    (L. S.) Firmado: OSWALDO GONÇALVES CRUZ.

    (L. S.) Firmado: ALBERTO BAEZ CONRADO.

    (L. S.) Firmado: BENIG. ESCOBAR.

    (L. S.) Firmado: MAN. PÉREZ.

    (L. S.) Firmado: ALFREDO VIDAL Y FUENTES.

    (L. S.) Firmado: E. FERNANDES ESPIRO.

    (L. S.) Firmado: J. H. OLIVER.

    CONVENCIÓN SANITARIA INTERNACIONAL

    Su Excelencia el Señor Presidente de la República Argentina;

    Su Excelencia el Señor Presidente de la República de los Estados Unidos del Brasil;

    Su Excelencia el Señor Presidente de la República del Paraguay;

    Su Excelencia el Señor Presidente de la República Oriental del Uruguay;

    Deseando salvaguardar la salud pública, sin traer inútiles obstáculos á las transacciones comerciales, y al tránsito de los viajeros, han resuelto celebrar una Convención Sanitaria al efecto, y han nombrado como sus Plenipotenciarios, á saber:

    Su Excelencia el Señor Presidente de la República Argetina;

    Al Doctor Nicolás Lozano, Secretario Técnico del Departamento Nacional de Higiene;

    Al Doctor Wenceslao E. Acevedo, Director de la División de Sanidad Marítima y Fluvial;

    Su Excelencia el Señor Presidente da República de los Estados Unidos del Brasil;

    Al Doctor Oswaldo Gonçalves Cruz, Director del Instituto "Oswaldo Cruz";

    Al Doctor Alberto Baez Conrado, Cónsul General y Agregado á la Legación del Brasil en Montevidéo;

    Su excellencia el Señor Presidente de la República del Paraguay;

    Al Doctor Benigno Escobar, Director de la Asistencia Pública y del Hospital de Caridad,

    Al Doctor Manuel Pérez, Cirujano del Hospital de Caridad,

    Su Excelencia el Señor Presidente de la República Oriental del Uruguay;

    Al Doctor Alfredo Vidal y Fuentes, Presidente del Consejo Nacional de Higiene;

    Al Doctor Ernesto Fernández Espiro, Director de Salubridad y de la Oficina Internacional de Higiene y Miembro del Consejo Nacional de Higiene;

    Al Doctor Jaime H. Oliver, Professor de la Facultad de Medicina y Miembro del Consejo Nacional de Higiene;

    Quienes, después de haberse comunicado sus Plenos Poderes, que hallaron en buena y debida forma, han convenido en las disposiciones siguientes:

CAPITULO I

Disposiciones generales

ARTÍCULO 1º

    Cada uno de los Gobiernos contratantes se compromete á comunicar á los otros la aparición del primero ó primeros casos de cólera asiático, e de los de peste de Oriente, ó fiebre amarilla, quando éstas tiendan á diseminarse. Esta misma comunicación deberá ser hecha sin demora toda vez que se produzcan casos de esas enfermedades en otros puntos que no sean los primitivamente contaminados.

ARTICULO 2º

    La expresadá comunicación la hará immediatamente el Gobierno del país contaminado, á los Agentes Diplomáticos de los otros países contratantes.

ARTÍCULO 3º

    Los datos que contendrá esa comunicación serán los siguientes: indicación de la localidad en que aparezca alguna de las enfermedades indicadas; fecha de su iniciación; origen cierto ó probable; numero de casos y defunciones; forma clínica de las enfermedades; medidas adoptadas para combatirla. Si se tratase de peste, se expressará además si los primeros casos fueron precedidos de mortandad de ratas y si en éstas se comprobó la existencia de esa enfermedad.

ARTÍCULO 4º

    La autoridad sanitaria del país contaminado, después de la declaración á que se refiere el artículo 2º, enviará semanalmente á la de los otros países, informes detalhados sobre la marcha de la epidemia, debiendo consignar en ellos: el número de casos y defunciones ocurridos después de la última comunicación y las medidas empleadas para evitar la diseminación de la enfermedad y su exportación á los otros países contratantes, sin perjuicio de que esos mismos datos, pueden ser solicitados por la autoridad sanitaria de los países indemnes, en caso necesario.

ARTÍCULO 5º

    La autoridad sanitaria del país contaminado, una vez complido el requisito del artículo 2º, suministrará á los Agentes Consulares de los Estados Contratantes, los datos que soliciten sobre la marcha de la enfermedad existente.

ARTÍCULO 6º

    El Gobierno del país que se precava, communicará al del país contaminado las medidas que se disponga á tomar contra las procedencias de éste y la fecha en que empezarán á regir.

ARTÍCULO 7º

    Si considerará infectada la localidad en que ocurran casos repetidos, y no importados de cólera, fiebre amarilla ó peste.

ARTÍCULO 8º

    La aparación de los primeros enferms de cólera, peste ó febre amarilla, en cualquiera localidad, no motivará la aplicación inmediata de medidas de defensa contra sus procedencias, sino cuando los casos de peste ó fiebre amarilla si reproduzcan; y tratándose del cólera si se comprueban nuevos enfermos, fuera del ó de los casos iniciales que demuestren que la enfermedad no ha sido dominada.

ARTÍCULO 9º

    No se podrán tomar medidas profilácticas contra las procedencias de loclidade vecinas á las declaradas infectadas, ó que comuniquen com ellas, desde el momento que adopten las providencias necesarias para evitar su contaminación.

ARTÍCULO 10

    Tampouco podrán adoptar-se medidas contra los buques procedentes de una localidad contaminada, si su partida se hubiese verificado cinco días (coléra ó peste) ó seis días (fiebre amarilla) antes del comienzo de la epidemia.

ARTÍCULO 11

    Dejará de considerarse infectada aquella localidad en la cual hayan transcurrido diez días desde el último caso de cólera ó peste y doce días después del aislamiento del último enfermo de fiebre amarilla, y que además se hayan aplicado las medidas de desinfección necesarias, así como los procedimientos para la extinción de las ratas en caso de peste, para la de los mosquitos en caso de fiebre amarilla.

ARTÍCULO 12

    Las Altas Partes Contratantes se comprometen á no adoptar otras medidas de profilaxis, tanto por la vía marítima como por la terrestre, que no sean las que se encuentre explícitamente consignadas en esta Convención.

ARTÍCULO 13

    Los Gobiernos de los países indemnes, podrán enviar delegados sanitarios al país que se considere contaminado, com el objecto de recoger informaciones y datos relativos á la marcha y profilaxis de la enfermedad existente.

ARTÍCULO 14

    Se entiende por "vigilancia sanitaria" la inspección médica ejercida por la autoridad respectiva, sobre los pasajeros ó transcuntes procedentes de puntos infectados, por un tiempo no podrá exceder del perído de incubación de la enfermedad de que se precave:

    a) cuando se trate pasajeros de primera y segunda clase, la vigilancia sanitaria será aplicada en tierra y eventualmente en locales apropriados;

    la traslación de aquéllos de un punto á outro del territorio ó su sahida del país, se subordinarán á las disposiciones que adopte la autoridad respectiva, para cuyo efecto se les munirá de un pasaporte sanitario;

    para garantizar la eficacia de esa vigilancia, se entregará á los pasajeros el expresado pasaporte antes de sua desembarco, y se les exigirá el depósito de una cantidad de dinero, que les será devuelta al terminar aquélla, ó bien se recurrirá á algun outro procedimiento que pueda dar igual resultado;

    b) cuando se trate de pasajeros de tercera clase, la vigilancia sanitaria podrá ser hecha en los locales y bajo las restricciones que la autoridad respectiva erca convoniente.

ARTÍCULO 15

    Los países contratantes se obligan á recibir indistintatamente en sus establecimientos destinados á la asistencia ó aistamiento, los enfermos de tránsito, afectados de cólera, peste ó fiebre amarilla, cualquiera que sea su procedencia ó destino, siempre que, á juicio de la autoridad sanitaria, su permanencia á bordo importe un peligro para los demás pasajeros.

CAPITULO II

Profilaxis terrestre

ARTÍCULO 16

    Cuando la localidad infectada estuviera próxima á las fronteras de los países contratantes, se aplicarán medidas de defensa sanitaria, obedeciendo á los seguintes principios:

    a) no serán interceptadas las comunicaciones entre el país infectado y los que no lo estén, quedando abolidos los cordones sanitarios y las coarentenas terrestres;

    b) las Altas Partes Contractantes se reservam el derecho de limitar los puntos de la frontera por donde podrá efectuarse el tránsito de pasajeros y mercaderías, debiendo aplicarse en ellos los mismos principios que rigen para la profilaxis marítima y fluvial.

CAPITULO III

Profilaxis maritima y fluvial

ARTIGO 17

    Los Gobiernos contratantes acuerdan en no clausurar sus puertos, cualquiera que sea el estado sanitario de los buques ó de los puntos de que precedan. Igualmente se reservan el derecho de limitar el número de puertos habilitados para las operaciones commerciales com los países infectados.

ARTÍCULO 18

    No podrá ser rechazado ningún buque, cualquiera que sea su procedencia ó su estado sanitario siempre que se someta á lo estipulado en esta Convención.

ARTÍCULO 19

    La autoridad sanitaria dispondrá la desratización de los buques que viajen entre los puertos de los países contratantes, cada tres mezes por lo menos.

ARTÍCULO 20

    La correspondencia postal será admitída sin restricción alguna; únicamente podrán ser sometidas al tratamiento correspondiente, en los casos de cólera ó peste, aquellas encomiendas postales que contengan objetos usados suceptibles de contaminación.

CAPÍTULO IV

Clasificación de buques

ARTÍCULO 21

    Las Altas Partes Contratantes convienen en reconocer como:

    a) buque indemne: aquel que, aunque proviniendo de un puerto infectado no hubiere tenido á bordo casos ó defunciones de peste, colera ó fiebre amarilla, ni tampouco epizootia de ratas, antes de la partida, durante la travesía ó en el momento de la Ilegada;

    b) buque infectado: aquel que hubiere tenido casos ó defunciones de cólera, peste ó fiebre amarilla ó epizootia de ratas en el momento de la partida, durante la travesia ó á su Ilegada.

ARTÍCULO 22

    A fin de gozar de las franquicias y ventajas de la presente Convención, todos los buques destinados al transporte de pasajeros deberán tener Inspector Sanitario, aparatos de desinfección y de extinción de ratas, mosquiteros, provisión de medicamentos, desinfectantes y locales apropriados para el aislamiento de los enfermos.

CAPITULO V

Inspetores Sanitarios

ARTÍCULO 23

    Los Gobiernos contratantes convienen en establecer un Cuerpo de Inspectores Sanitarios, con carácter permanente.

ARTÍCULO 24

    Cada país se reserva el derecho de fijar un número determinado de inspectores, de acuerdo con las exigencias de sus servicios sanitarios marítimos, fluviales y terrestres.

ARTÍCULO 25

    Selo los médicos diplomados ó revalidados en las Facultades oficiales de los respectivos países, que á juicio de los Gobiernos contratantes reunam conocimientos especiales de bacteriologia, epidemiología é higiene, podrán desempeñar el cargo de Inspector Sanitario.

ARTÍCULO 26

    La designación de cada Inspector Sanitario será communicada á las autoridades sanitarias de los otros países, debiendo indicar esa comunicación el nombre de aquél y la fecha de su nombramiento.

ARTÍCULO 27

    Los inspectores sanitarios deberán presentar á la autoridad respectiva de los puertos de escala y de destino un informe minucioso de todas las novedades ocurridas en el viaje, las que serán consignadas en su libro clínico, especificando, adernás, las medidas que fueron adoptadas en el puerto de partida y durante la travesía.

ARTÍCULO 28

    Serán válidas aute la autoridad sanitaria de los países contratantes las declaraciones é informes escritos de los inspectores, cualquíera que sea su nacionalidad, debiendo ser tomadas en consideración para la aplicación del tratamiento respectivo.

ARTÍCULO 29

    El buque de pasajeros que no condujere Inspector Sanitario, no gozará de las franquicias que acuerda esta Convención, reservándose la autoridad sanitaria el derecho de aplicarles las medidas juzgue conveniente.

CAPITULO VI

Tratamiento de la peste de Oriente

MEDIDAS QUE DESERÁN ADOPTARSE EN EL PUERTO INFECTADO ANTES DE LA PARTIDA

ARTÍCULO 30

    La autoridad sanitaria del puerto infectado, sea éste de procedencia ó de escala, tomará las medidas necesarias para impedir:

    a) la introducción de las ratas á bordo de los buques, por las amarras, cabos, cadenas y demás medios de comunicación con tierra;

    b) el embarco de personas que presenten síntomas evidentes ó sospechosos de peste ó que hayan estado en contacto con los enfermos de esa clase;

    c) el embarco de objectos de uso personal ú otros que se consideren contaminados y que no hayan sido previamente desinfectados, en tierra, bajo la vigilancia de la autoridad respectiva;

    d) deberá asimismo efectuar la extinción de las ratas, debiendo practicar-se esta medida antes de las operacionaes de carga, siempre que sea posible.

MEDIDAS QUE DEBERÁN ADOPTARSE DURANTE LA TRAVESÍA

ARTÍCULO 31

    Durante la travesia, el Inspector Sanitario deberá proceder á la vigilancia minuciosa de la salud de los pasajeros y tripulantes; indagará y verificará si apariciesen ratas muertas á bordo, y recogerá todos los elementos de juicio necesarios para poder fijar, en la forma más precisa posible, el estado sanitario del buque.

ARTÍCULO 32

    En el caso de que se produzean enfermos de peste á bordo durante la travesía, el Inspector Sanitario dispondrá el aislamiento rigoroso del enfermo en un local apropiado, y la desinfección de los objetos de uso del mismo. Procederá, además, en el caso de que esto sea aceptado, á la immunización de los demás pasajeros y tripulantes del buque.

MEDIDAS QUE DEBERÁN ADOPTARSE EN EL PUERTO DE DESTINO

ARTÍCULO 33

    Los buques indemnes serán recibidos en libre plática, siempre que habliesen dado cumplimiento á las disposiciones del artículo 30, certificadas por la autoridad sanitaria del puerto infectado.

    Los pasajeros y tripulantes quedarán sometidos á una vigilancia sanitaria, que no podrá exceder de cinco dias, contados desde la fecha de la salida de la última localidad.

ARTÍCULO 34

    Los buques indemnes que no hubiesén dado cumplimiento á lo dispuesto en los e incisos a y d del artículo 30, serán igualmente recibidos en libre plática, quedando sujetos á lo que preceptúa el párafo segundo del artículo auterior, debiendo procederse, además, á la extinción de ratas, antes ó después de la descarga.

ARTÍCULO 35

    Los buques infectados serán sometidos al siguiente tratamiento:

    a) los enfermos confirmados ó sospechosos serán desembarcados y aislados convenientemente;

    b) los demás pasajeros serán desembarcados previa immunización, y sometidos á la vigilancia sanitaria, que no excederá de cinco dias, contados desde la hora del desembarco;

    c) los pasajeros que no acepten la immunización, serán sometidos á la vigilancia sanitaria en los locales y bajo las restriciones que la autoridad sanitaria establezca durante el término dispuesto en el inciso anterior;

    d) os tripulantes no podrán desembarcar sin previa immunización antes de transcurridos cinco dias de la llegada del buque, debiendo en caso contrario, ser sometidos á lo estipulado en el inciso anterior;

    e) después del desembarco de los pasajeros, el buque será, desinfectado, procediéndose á la extinción de las ratas, antes ó después de la descarga;

    f) las ropas y demás objectos de uso personal de los pasajeros y tripulantes serán convenientemente desinfectados.

ARTÍCULO 36

    Los buques de carga procedentes de un puerto infectado serán sometidos á las medidas indicadas en el artículo, 35, inciso e, cualquíera que haya sido su tratramiento en el puerto de partida é ó en el último infectado. Llenadas estas operaciones, las cargas, cualquíera que sea su naturaleza, serán recibidas sin restricción alguna.

CAPÍTULO VII

Tratamiento de la fiebre amarilla

MEDIDAS QUE DEBERÁN ADOPTARSE IN EL PUERTO DE LA PARTIDA

ARTÍCULO 37

    La autoridad sanitaria del puerto infectado, sea éste de procedencia ó de escala, tomará las medidas necesarias para impedir:

    a) la introducción á bordo de los mosquitos de tierra, debiendo proceder á la extinción de los que pudieran existir en el buque;

    b) el embarco de personas que presenten síntomas evidentes ó sospechosos de fiebre amarila ó que hayan estado en contacto con ellas.

MEDlDAS QUE DEBERÁN ADOPTARSE DURANTE LA TRAVESIA

ARTÍCULO 38

    Durante la travesia, el Inspector Sanitario deberá proceder á uma minuciosa vigilancia de la salud de los pasajeros y tripulantes, inquirirá y verificará la existencia de mosquitos, larvas ó ninfas á bordo, empleando todos los medios que crea convenientes para destruirlos, y recogerá todos los ementos de juicio necesarios para poder fijar en la forma más precisa posible su estado sanitario.

ARTÍCULO 39

    Si durante la travessía apareciesen casos sospechosos ó confirmados de fiebre amarilla, el Inspector Sanitario dispondrá su aislamiento por medio de mosquiteros adecuados, evitando por todos los medios que los enfermos sean picados por los mosquitos.

MEDIDAS QUE DEBERÁN ADOPTAR-SE EN EL PUERTO DE DESTINO

ARTÍCULO 40

    En el puerto de destino, los buques procedentes de localidades infectadas de fiebre amarilla, sufrirán el siguiente tratamiento:

    a) los buques indemines que en el puerto infectado hubieren tomado las precauciones indicadas en los incisos a y b del artículo 37, certificadas por la autoridad sanitaria respectiva, serán recebidos en libre plática, debiendo los pasajeros y tripulantes ser sometidos á vigilancia sanitaria, que no podrá exceder de seis días, contados desde la fecha de salida;

    b) los buques indemnes que no hubiesen tomados las precauciones indicadas en el inciso a del artículo 37 serán igualmente recibidos en libre plática, observándose todas las prescripciones del inciso anterior, procediéndose antes de la descarga á la extinción de los mosquitos que pudieran existir á bordo.

ARTÍCULO 41

    Los buques infectdos serán sometidos al siguiente tratamiento:

    a) los enfermos confirmados ó sospechosos serán desembarcados en condiciones de no ser picados por mosquitos y covenientemente aislados;

    b) los demás pasajeros serán desembarcados, siendo sometidos á vigilancia sanitaria, que no excederá de seis dias, contados desde el momento del desembarco;

    c) después del desembarco de los pasajeros se procederá á la extinción de los mosquitos, larvas y ninfas de á bordo.

ARTÍCULO 42

    La carga, sea cual fuere su naturaleza y la classificación sanitaria del buque que la conduzca, será recibida sin restricción alguna.

ARTÍCULO 43

    Los buques á que se refiere el inciso b del articulo 40, como los buques infectados, deberán fondear en el punto que les señale la autoridad sanitaria de cada país.

CAPÍTULO VIII

Tratamiento del colera asiatico

MEDIDAS QUE DEBERÁN ADOPTAR-SE EN EL PUERTO DE LA PARTIDA

ARTÍCULO 44

    Los buques que zarpen de un puerto infectado deberán proceder á la limpieza y desinfección de sus depósitos de agua, antes de su partida, pcoveyéendose de ese elemento, en condiciones de pureza y bajo el contralor de la autoridad sanitaria.

ARTÍCULO 45

    La autoridad sanitaria del puerto infectado, sea de procedencia ó de escala, tomará las medidas necesarias para impedir:

    a) el embarco de personas que presenten sintomas evidentes ó sospechosos de cólera asiático ó que hayan estado en contacto con ellas;

    b) la exportación de objetos de uso ú otros artículos contaminados que no hubiesen sido desinfectados en tierra, hajo la vigilancia de la autoridad respectiva;

    c) el desembarco de los tripulantes y el reembarco de los pasajeros de tránsito que hubiesen bajado á tierra de un buque indemne

MEDIDAS QUE DEBERÁN ADOPTARSE DURANTE LA TRAVESÍA

ARTÍCULO 46

    Durante la travesia el In-o- spector Sanitario procederá á una minuciosa vigilancia de la salud de los pasajeros y tripulantes y á recoger todos os elementos de juicio para poder fijar en la forma más precisa su estado sanitario, y siempre que sea posible practicará el examen bacteriológico de las deyecciones.

ARTÍCULO 47

    Si durante la travesía apareciesen enfermos sospechosos ó confirmados de cólera asiático, el Inspector Sanitario dispondrá su aislamiento y la desinfección rigurosa de sus deyecciones, ropas y objetos de uso personal, haciendo extensiva esta última operación á las ropas y útiles de las personas que hubiesen estado en contacto con ellos.

MEDIDAS QUE DEBERÁN ADOPTAR-SE EN EL PUERTO DE DESTINO

ARTÍCULO 48

    En el puerto de destino los buques procedentes de localidades infectadas de cólera asiático, sufrirán el siguiente tratamiento:

    a) los buques indemnes que en el puerto infectado hubiesen tomado las précauciones indicadas en los artículos 41 y 45, certificadas por la autoridad sanitaria del puerto de origen ó de tránsito, serán recibidos en libre plática, sometiéndose los pasajeros y tripulantes á la vigilancia sanitaria que no pondrá exceder de cinco dias, contados desde el último puerto ó contacto infectado;

    b) los buques indemnes que no hubiesen dado cumplimiento á las disposiciones del artículo 44 y de los incisos a y b, del artículo 45, solo tendrán libre plática después de la desinfección los equipajes de los pasajeros y tripulantes;

    Los pasajeros y tripulantes serán sometidos vigilancia sanitaria durante un término que no podrá exceder de cinco dias, contados desde el momento del desembarco.

ARTÍCULO 49

    Los buques infectados serán sometidos al siguiente tratamiento:

    a) cumplimiento de las determinaciones de la autoridad sanitaria en el sentido de evitar la contaminación de las aguas del puerto;

    b) los enfermos confirmados ó sospechosos serán desembarcados y aislados convenientemente;

    c) los pasajeros que hubiesen estado en contacto con enfermos, según declaración del Inspector Sanitario, serán desembarcados y conducidos á locales apropriados en los cuales se efectuará el examen hacteriológico de sus deyecciones;

    Si el resultado de ese examen fuese positivo, la vigilancia sanitaria se prolongará para los portadores de bacilos, por el tiempo que determine la autoridad sanitaria;

    En el caso contrario, esa vigilancia no exederá de cinco dias, contados desde el momento del desembarco. Los demás pasajeros sólo serán sometidos á esta misma vigilancia;

    d) la autoridad sanitaria del puerto de destino podrá disponer que la vigilancia de los tripulantes se haga á bordo, quedando sujetos en lo demás á las disposiciones, que rigen para los pasajeros;

    e) las ropas y demás objetos de uso personal de los pasajeros y tripulantes, serán sometidos á conveniente desinfección;

    f) después del desembarco de los pasajeros, el buque será descargado y sometido á rigurosa desinfeccion;

    g) la carga, sea cual fuere su naturaleza, no sufrirá tratamiento alguno, salvo aquela que la autoridad sanitaria tenga fundados motivos para considerada contaminada.

CAPÍTULO IX

Disposiciones complementarias

ARTÍCULO 50

    Los Gobiernos contratantes se obligan á uniformar el tratamiento sanitario que se aplicará en cada caso á los buques procedentes de los países contaminados y ajenos á esta Convención, debiendo ese tratamiento concordar con los principios consagrados en ésta.

ARTÍCULO 51

    En caso que los progresos científicos suministren á la profilaxis nuevos elementos juzgados eficaces, las autoridades sanitarias de los países contratantes, procediendo de común acuerdo podrán incorporados á esta Convención.

ARTÍCULO 52

    La duración de la presente Convencion será por cuatro años, y no siendo denunciada seis meses antes de ese término, por cualquíera de los países contratantes, se considerará prorogada por cuatro años más.

ARTÍCULO 53

    Da presente Convención será ratificada, y sus ratificada, y sus ratificaciones serán depositadas en Montevideo, en el más breve plazo posible.

    El Gobierno de la Republica Oriental del Uruguay notificará, por via diplomática, de este depósito á los Gobiernos signatarios.

    Esta Convención entrará en vigor en cuanto sea promulgada, de conformidad con la legislación de los Estado signatarios y reemplazará á la Convención Sanitaria suscrita en Rio de Janeiro á doce de Junio de mil novecientos cuatro.

    En fe de lo cual, los Plenipotenciarios respectivos la han firmado y ha puesto en ella sus sellos.

    Hecha en Montevideo, el veintiuno de Abril de mil novecientos catorce, en un solo ejemplar en las lenguas españolas y portugueza, que quedará depositado en el Archivo del Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Oriental del Uruguay, y del cual se enviarán copias conforme, por via diplomática, á cada uma de las Altas Partes Contratantes.

    (L. S.) Firmado: NICOLAS LOZANO.

    (L. S.) Firmado: WENCESLAO E. ACEVEDO.

    (L. S.) Firmado: OSWALDO GONÇALVES CRUZ.

    (L. S.) Firmado: ALBERTO BAEZ CONRADO.

    (L. S.) Firmado: BENIG. ESCOBAR.

    (L. S.) Firmado: MAN. PÉREZ.

    (L. S.) Firmado: ALFREDO VIDAL Y FUENTES.

    (L. S.) Firmado: E. FERNANDES ESPIRO.

    (L. S.) Firmado: J. H. OLIVER.

    E, tendo sido a mesma Convenção, cujo teôr fica acima transcripto, approvada pelo Congresso Nacional, a confirmo e ratifico e, pela presente, a dou por firme e valiosa, para produzir os seus devidos effeitos, promettendo que ella será cumprida inviolavelmente.

    Em firmeza do que mandei passar esta Carta, que assigno a é sellada com o sello das Armas da Republica e subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    Dada no Palacio da Presidencia, no Rio de Janeiro, aos quinze dias do mez de Dezembro de mil novecentos e vinte.

    EPITACIO PESSÔA.

    J. M. de Azevedo Marques.