Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.719, DE 9 DE MARÇO DE 1921

EMENTA: Promulga a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Montevidéo a 21 de Abril de 1914.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1921, Página 5321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1921, Página 152 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa