Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.717, de 9 de Março de 1921
EMENTA: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção belga
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1921, Página 4980 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada