Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.712, DE 7 DE MARÇO DE 1921 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 14.712, DE 7 DE MARÇO DE 1921
Concede permissão á Companhia Radiotelegraphica Brasileira para installar e trafegar estações radiotelegraphicas ultrapotentes
RETIFICAÇÃO
O último periodo da clausula XV a que se refere este decreto é do teor seguinte, e não como sahiu no Diário Official de 18 do corrente mez:
<<O forô para todas as questões em que a concessionária seja autora ou ré será federal>>.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/03/1921
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1921, Página 5759 (Retificação)