Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.649, de 26 de Janeiro de 1921
EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 1.242, de 5 de janeiro de 1921
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 435 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada