Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.647, DE 26 DE JANEIRO DE 1921 - Publicação Original

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DECRETO Nº 14.647, DE 26 DE JANEIRO DE 1921

Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão da Polonia á Convenção assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890, relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação de Tarifas Aduaneiras, - conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação Belga nesta capital, por Nota de 7 de Janeiro corrente, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 1921, 100º da Indeendencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.

     Traducção.

     LEGAÇÃO DA BELGICA.

     Rio de Janeiro, (ilegível) de Janeiro de 1921.

     Nº 21

     Senhor Ministro,

     De conformidade com o artigo 14 da Convenção Internacional concluida em Bruxellas, a 5 de Julho de 1890, para a publicação das Tarifas Aduaneiras, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que a Polonia notificou ao Governo do Rei a sua adhesão á mencionada Convenção.

     Aproveito esta occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mui alta consideração.

(Ass.º) E. ROBYNS DE SCHNEIDAUER.

A Sua Excellencia

o Senhor Azevedo Marques,

Ministro das Relações Exteriores

dos Estados Unidos do Brasil.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1921


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 302 Vol. 2 (Publicação Original)