Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.647, DE 26 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 302 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa