Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.640, de 21 de Janeiro de 1921
EMENTA: Rectifica os decretos legislativo n. 4.231 A, de 31 de dezembro de 1920, e executivo n. 14.613, de 6 do corrente
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 139 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada