Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.625, DE 11 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 61:125$2I5, para pagar o que é devido ao bacharel João Adolpho Memoria, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 99 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Juiz - Ilegalidade - Demissão