Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.609, DE 5 DE JANEIRO DE 1921
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 41:494$413, destinado a attender ás restituições de direitos indevidamente pagos, pela Intendencia Municipal de Porto Alegre pela importação de material para os serviços de agua e esgotos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1921, Página 2831 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 5 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Restituição - Intendência municipal - Porto alegre (RS) - Água - Esgoto sanitário