Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.602, DE 5 DE JANEIRO DE 1921
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:299$044, para pagamento do que é devido a Palma Teixeira Vianna, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 2 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Empregado - Coletoria Federal (1832-1964) - Minas Gerais