Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.598, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 873:597$873, papel, para o fim de restituir ao Estado do Maranhão o saldo da quantia de réis 895:272$751, ouro, correspondentes á taxa de 2%, ouro, cobrada pela Alfandega nos annos de 1909 a 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1921, Página 400 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 1447 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Restituição - Valor - Maranhão - Construção - Construção - Porto de São Luiz (1816-1974)