Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.596, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1920
EMENTA: Regula a arrendamento de ;terrenos de mangue do propriedade da União
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 1445 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Terreno - Manguezal - regulamentação - Arrendamento