Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.591, de 31 de Dezembro de 1920
EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 14.434, de 22 de outubro de 1920, e respectivas clausulas, o qual autorizou a Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas a contractar com Dwight P. Robinson & Co. Inc. a administração de serviços de construcção de barragens, de canaes de irrigação e de outras obras julgadas preparatorias e complementares da sua execução no Nordeste Brasileiro, e autoriza o ministro da Viação e Obras Publicas a contractar com a referida firma os alludidos trabalhos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1921, Página 2615 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada