Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.590, de 31 de Dezembro de 1920
EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 14.433, de 22 de outubro de 1920, e respectivas clausulas, o qual autorizou a Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas a contractar com C. H. Walker & Co. Ltd. a administração de serviços de construcção de barragens, de canaes de Irrigação e de outras obras julgadas preparatorias e complementares da sua execução no Nordeste Brasileiro, e autoriza o ministro da Viação a Obras Publicas a contractar com a referida firma os alludidos trabalhos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1921, Página 2723 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1921, Página 2829 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1921, Página 2887 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada