Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.575, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1920
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 53:000$000 (cincoenta e tres contos de réis), para pagamento ao pessoal titulado da fiscalização do porto de Victoria, correspondente ao anno de 1920
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1920, Página 21734 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 1357 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Empregado - Fiscalização - Porto